Texto construído a partir da colaboração de Mariana Mazzini Marcondes (Professora do DAPGS/ CCSA/UFRN) Para ver ou ouvir clique no vídeo acima!
Para situar a transversalidade na ação pública é possível recorrer ao surgimento da transversalidade de gênero, que é forjada a partir da teoria e da prática feministas. Trata-se de uma proposta de estratégia para estruturar políticas de igualdade de gênero. Ela se torna mundialmente difundida a partir da 4º Conferência Mundial da Mulher, que ocorreu em Beijing em 1995. A partir desse momento, a Organização das Nações Unidas (ONU) começou a utilizar o conceito que, em inglês, é expresso como Gender Mainstream.
Há muitas definições para a transversalidade. Uma delas é que identifica a transversalidade como um processo de reorientação da ação pública por perspectivas que reorientam essa ação pública para a promoção de igualdade, em benefício de sujeitos historicamente discriminados. Mas, que sujeitos historicamente discriminados são esses? A transversalidade surja muito conectada com o movimento feminista e com política de igualdade de gênero, razão pela qual, nesse caso, os sujeitos são identificados como as mulheres e a população LGBTQI+. Entretanto, em países como o Brasil, a transversalidade foi também assumida para estruturar políticas como as de igualdade racial, direitos humanos e juventude. Então, outros sujeitos podem ser parte do processo de transversalidade.
Como essa definição é abstrata, ela pode ser ilustrada por exemplos para discutir cada um de seus desdobramentos. Para isso, é possível considerar três dimensões que estão envolvidas nessa definição.
A primeira dimensão é a que envolve as perspectivas e que valoriza a incorporação, pela ação pública, de ideias, visões, pontos de vistas, ideologias e discursos. Nesse nível, assume-se que a ação pública esteve historicamente comprometida com a promoção e legitimação das desigualdades. Mas, quando se incorpora perspectivas comprometidas com a igualdade, essa ação pública é reorientada. Um exemplo é o caso da igualdade de gênero e as políticas de cuidado infantil. Em uma perspectiva feminista, a crítica que é feita às políticas de cuidado infantil é que elas assumem que quem cuida são as famílias e, dentro delas, as mulheres, e que isso produz desigualdades de gênero. Por outro lado, uma política cuidado infantil orientada por uma perspectiva de igualdade de gênero, ela também assume como ideias que devem ser efetivadas a corresponsabilização do Estado pelo cuidado, a corresponsabilização dos homens e a proteção e valorização do cuidado que é realizado pelas mulheres.
A segunda dimensão ajuda a explicar a primeira e confere à transversalidade materialidade. Ela aponta que a transversalidade implica a aderência das políticas e ações públicas a uma agenda política que é organizada por esses sujeitos historicamente discriminados, que são beneficiados pela promoção da igualdade. Um exemplo é o movimento feminista, que tem uma agenda política, que abrange reivindicações. Dentre elas, há demandas por ampliações de creches, e, ainda, que elas sejam estruturadas para garantir os direitos não só de quem é cuidado, mas, também de quem cuida.
A terceira dimensão também confere materialidade à transversalidade e ajuda a pensar que esse processo não flutua no ar. Nela, reconhece-se que a transversalidade precisa de condições institucionais, para que esse processo efetivamente se consolide e ocorra. No caso da transversalidade de gênero, um exemplo é a criação de secretarias de política para as mulheres, de planos nacionais de políticas para as mulheres, e de instâncias e mecanismos de participação social, como conselhos e conferências. Esses últimos, inclusive, podem fortalecer a segunda dimensão (aderência). Ou seja, é um sistema de condições institucionais que estrutura e garante que esse processo tem sustentabilidade.
Quer saber mais? Leia:
BANDEIRA, Lourdes M. Fortalecimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: avançar na transversalidade da perspectiva de Gênero nas Políticas Públicas. Brasília: Cepal; SPM, jan. 2005.
FARAH, Marta F. S. Gênero e políticas públicas. Revista Estudos Feministas. Florianópolis, v. 12, n. 1, p. 47-71, abr. 2004.
MARCONDES, Mariana M. A corresponsabilização do Estado pelo cuidado: uma análise sobre a política de creches do PAC-2 na perspectiva da divisão sexual do trabalho. Dissertação (Mestrado em Política Social) Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
MARCONDES, Mariana M; SANDIM, Tatiana L.; DINIZ, Ana Paula R. Transversalidade e Intersetorialidade: Mapeamento do Debate Conceitual no Cenário Brasileiro. Administração Pública e Gestão Social. Viçosa, v. 10, n. 1, p. 22-33, 2018.
VERLOO, Mieke; LOMBARDO, Emanuela. Contested gender equality and policy variety in Europe: introducing a critical frame analysis approach. In: VERLOO, Mieke (Ed.). Multiple meanings of gender equality: a critical frame analysis of gender policies in Europe. Budapest: Central European University Press, 2007, p. 21-51.
WALBY, Sylvia. Gender Mainstreaming: Productive Tensions in Theory and Practice. Social Politics: International Studies in Gender, State & Society, v. 12, n. 3, p. 321–343, 2005.