Texto construído a partir da colaboração de Fábio Grigoletto (professor de Administração da Universidade Federal de São Carlos -UFSCar e doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo- FGV/EAESP) Para ver ou ouvir clique no vídeo acima!
Podemos iniciar contextualizando o conceito. A noção de ação pública é voltada para a investigação das formas de estruturação das relações entre governantes e governados. Sua origem remete à compreensão de que a ordem política se produz em sociedades cada vez mais complexas, fragmentadas e abertas ao exterior, como argumenta Muller (2000). Embora possamos identificar diferentes linhas teóricas de análise da ação pública, esse é um ponto de partida comum: a constatação de que o Estado não constrói sozinho o espaço público e os problemas próprios dessa esfera (Lascoumes; Le Galès, 2012), lógica agravada pela globalização econômica e cultural.
Um dos marcos iniciais dessa proposição foi a publicação do livro “O Estado em ação” de Bruno Jobert e Pierre Muller, em 1987. Ainda que apresentando um caráter multidisciplinar, o campo de estudos da ação pública é fortemente influenciado por trabalhos realizados no âmbito da sociologia política francesa. Em linhas gerais, é possível afirmar que estamos tratando aqui de uma perspectiva teórica assentada sobre duas grandes tradições das ciências sociais: a interpretativa e a crítica (Carvalho, 2015).
A partir da identificação de suas bases iniciais, podemos observar o desenvolvimento do conceito. Nos estudos sobre o tema, a ação pública é vista como um espaço sociopolítico construído tanto por técnicas e instrumentos, quanto por finalidades, conteúdos e projetos variados portados pelas pessoas (Lascoumes; Le Galès, 2012). Thoenig (1997, p. 28) define a ação pública como “a maneira como uma sociedade constrói e qualifica problemas coletivos e elabora respostas, conteúdos e processos para abordá-los”. Massadier (2003, p. 84), por sua vez, define a noção como “um conjunto de ações múltiplas, mais ou menos coordenadas num espaço social mais ou menos unificado”. Em proposição mais recente, o Professor Peter Spink, dando destaque ao papel histórico da sociedade na formulação e resolução de problemas públicos, fala em linguagens de ação pública. Para ele, trata-se do repertório de práticas linguísticas empregadas em processos sociais em ação voltados para a dimensão pública. Portanto, vê a ação pública como um fluxo contínuo de ideias que não pode ser envelopado no conceito de políticas públicas ou na noção de ação estatal.
Há desdobramentos da formulação do conceito da ação pública. Primeiro, ultrapassamos abordagens funcionalistas e modelos lineares de ação e racionalidade, ou seja, aquelas visões verticais das políticas públicas e seus processos. Segundo, amplia-se o campo temático e a pluralidade de contextos de ação e de atores que são tomados como significativos para a análise das políticas públicas. Terceiro, amplia-se mesmo a noção daquilo que é tomado como público, já que este é visto como um espaço de controvérsias que inclui o Estado, o poder soberano, mas nele não se encerra (Carvalho, 2015). Por fim, cabe destacar que a própria noção de políticas públicas foi fortemente impactada pelas abordagens de ação pública, sendo vista como um processo social temporalmente situado, institucionalmente condicionado, além de impulsionado ou constrangido a depender dos esquemas interpretativos hegemonizados, episódica ou permanentemente, na definição da natureza dos problemas públicos merecedores de atenção.
Uma consideração importante a se fazer é que a noção não representa uma negação do papel do Estado. Pelo contrário, ao abandonar a visão do Estado como um ente uno e coerente, como se fosse um monólito, rompe-se com a fetichização do processo decisório estatal, assim ampliando a compreensão de sua permeabilidade. Por fim, os modos de articulação com atores não-estatais, sua intensidade e amplitude, tornam-se objetos de análise empírica, visando a compreensão da participação do Estado na ação pública.
No contexto brasileiro, além do já mencionado trabalho de Spink (2019), a abordagem vem sendo empregada na análise da construção de políticas públicas para a agricultura familiar (Grisa, 2012), de conflitos territoriais e ação coletiva na Amazônia (Teisserenc; Teisserenc, 2018; Teissenrec, 2010), de arranjos organizacionais da economia solidária (Momesso, 2020), além das relações entre espaço e ação pública (Mello-Théry, 2011).
Quer saber mais? Leia:
CARVALHO, Luís Miguel. As políticas públicas de educação sob o prisma da ação pública: esboço de uma perspetiva de análise e inventário de estudos. Currículo sem fronteiras, v. 15, n. 2, p. 314-333, 2015.
DE MELLO-THÉRY, Neli Aparecida. Política (e ação) pública, território e o papel da geografia. Revista da ANPEGE, v. 7, n. 01, p. 11-19, 2011.
GRISA, Catia. Políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil: produção e institucionalização das ideias. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade/ UFRRJ, 2012.
JOBERT, Bruno; MULLER, Pierre. L’etat en action. Paris: PUF, 1987.
LASCOUMES, Pierre; LE GALÈS, Patrick. A ação pública abordada pelos seus instrumentos. Revista Pós Ciências Sociais, v. 9, n. 18, 2012.
MASSARDIER, Gilles. Politiques et action publiques. Paris: Armand Colin, 2003.
MULLER, Pierre. L’analyse cognitive des politiques: vers une sociologie politique de l’action publique. Revue Française de Science Politique, 50 (2), 189-208, 2000.
SPINK, Peter Kevin. Beyond public policy: a public action languages approach. Northampton: Edward Elgar Publishing, 2019.
TEISSERENC, Pierre. Ambientalização e territorialização: situando o debate no contexto da Amazônia brasileira. Antropolítica Revista Contemporânea de Antropologia, n. 29, 2010.