Texto construído a partir da colaboração de Thiago Ferreira Dias (professor do DAPGS/ CCSA/UFRN) Para ver ou ouvir clique no vídeo acima!
Transparência e controle social são dois conceitos que estão intimamente imbricados. Quando pensamos em um guarda-chuva mais amplo, que seria a ideia de accountability, uma das vertentes é o controle social, que é o controle cidadão sobre as ações públicas, emanadas pelo Estado, por meio dos governos e da administração pública. Para o melhor exercício do controle social é necessário o acesso a dados para poder gerar informações. Nesse sentido, a transparência é um meio para melhoria não só do controle social, mas também da própria compreensão do funcionamento da administração pública, por parte de servidores e agentes públicos.
E o que seria transparência? Quando pensamos em transparência, pensamos em algo permeável, translúcido. O professor Manuel Villoria Mendieta, da Universidade Rey Juan Carlos, Espanha, traz uma concepção bastante interessante. Ele afirma que a transparência contempla a abertura dos dados por parte da administração pública, não apenas para prestação de contas fiscais e orçamentárias, mas, também de ações públicas. E, ainda, abarca a possibilidade de disponibilizar dados de interesse público, para que sejam reutilizados via dados abertos. Então, pode-se perceber que a ideia vai além de apenas expor dados, mas inclui também expor o dado público de forma qualitativa, para que possa ser utilizado pelo cidadão, para o exercício de seus direitos, em um ambiente democrático. A transparência revela a importância da abertura de dados, mas também de vigilância, por parte dos cidadãos, sobre as ações do Estado.
A transparência tem várias vertentes. Transparência não é só colocar uma página, um portal. Importante observar que, a partir da lei de acesso à informação (nº 12.527 de 2011), estabeleceu-se parâmetros para disponibilização desses dados. Mas tampouco é apenas isso. A transparência envolve várias dimensões, a exemplo da diferenciação entre transparência ativa e passiva. A ativa é aquela segundo a qual as informações são disponibilizadas imediatamente no sítio eletrônico. Já a passiva é aquela que é demandada pelo cidadão, via sistema de informação ao cidadão, e que a administração pública tem um prazo para poder disponibilizar essa informação. Outra dimensão também diz respeito ao tempo; a retroatividade ou tempestividade do dado. Se o dado é tempestivo, é disponibilizado em tempo real. Já é retroativo, por exemplo, é disponibilizado de 2 meses atrás. Isso também é importante porque o ideal é termos dados tempestivos.
Outro ponto importante diz respeito à transparência clara ou opaca. Clara é aquela que é compreensível, que é possível gerar inferência. O contrário acontece com a opaca, em que não é possível compreender. Por exemplo, se deixarmos disponíveis os dados orçamentários apenas pelos códigos de rubricas, isso dificultaria bastante a interpretação para as pessoas não familiarizadas com o tema. Essa seria uma forma opaca de disponibilizar esses dados. Em resumo, é bastante a discussão sobre transparência.
Quer saber mais? Leia:
HOOD, Christopher et al. Transparency: The Key to Better Governance? Oxford: Oxford University Press, 2006.
MEIJER, Albert. Government Transparency in Historical Perspective: from the ancient regime to open data in the netherlands. International Journal Of Public Administration, [S.L.], v. 38, n. 3, p. 189-199, 7 jan. 2015. Informa UK Limited. http://dx.doi.org/10.1080/01900692.2014.934837. Acesso em: 05 out. 2020.
MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I. Da Opacidade à Transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação No Brasil Cinco Anos Depois. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 4, p. 610-629, 2018.
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ZUCCOLOTTO, Robson Teixeira et al. Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 2019.