Texto construído a partir da colaboração de Hironobu Sano (Professor do DAPGS/ CCSA/UFRN) Para ver ou ouvir clique no vídeo acima!
A inovação na gestão pública é um tema que, ultimamente, está na moda e, muitas vezes, o senso comum relaciona apenas com a inovação tecnológica. Entretanto, a inovação no setor público pode ocorrer em muitas outras áreas.
Para começarmos o debate, vamos inicialmente apresentar o conceito de inovação. A inovação no setor público corresponde à introdução de novos elementos que provocam uma descontinuidade nas práticas anteriores e resultam em melhorias nas políticas públicas, nos serviços públicos, na gestão pública, ou em qualquer outra dimensão de análise. Ao final, a inovação deve criar valor público para a sociedade.
A partir dessa definição, podemos observar que uma inovação tem três elementos principais.
Primeiramente, deve ser algo novo e está relacionado com uma mudança em relação à situação vigente. Essa novidade pode ser desenvolvida na própria unidade ou ser a adaptação de uma inovação já implementada em outra localidade. Em segundo lugar, a inovação deve ser deve ser colocada em prática, ou seja, não basta ser apenas uma ideia. Em terceiro, deve trazer melhorias, em termos de eficiência, qualidade, impacto ou satisfação dos cidadãos.
É importante também distinguirmos invenção de inovação. A invenção é a criação de algo inédito, de um novo conhecimento e que não existia antes. Está relacionada, portanto, com a descoberta. A invenção não tem compromisso com a implementação imediata e pode necessitar de maior tempo de amadurecimento ou simplesmente ficar na prateleira, sem uma utilidade prática. Já a inovação é a tentativa de dar uma conotação prática a uma invenção, ou seja, implementar em um contexto real.
É exatamente por esse aspecto prático que uma inovação não é sinônimo de sucesso instantâneo, isto é, não há garantias de que a inovação irá gerar resultados melhores. Errar, portanto, faz parte do processo de desenvolvimento e implementação de uma inovação. Um dos desafios do setor público é, então, criar condições para que eventuais falhas, em um ambiente controlado, passem a ser vistas como uma etapa do processo de inovação.
Os bons resultados das inovações mais do que compensam as falhas que podem ocorrer. A disseminação de uma inovação pode, ainda, aumentar o valor público para a sociedade.
Outro ponto importante é que a inovação no setor público não deve ser confundida com a do setor privado, pois as lógicas dos dois setores são diferentes. No setor privado, a inovação é impulsionada pela competição entre as empresas. Elas precisam diferenciar seus produtos e serviços para conquistar mais clientes, superar a concorrência e, no fim, aumentar o lucro.
Mas o setor público não é movido pelo lucro. Suas motivações estão relacionadas com a melhoria das condições sociais, redução das desigualdades, preservação do meio ambiente, enfim, com problemas e desafios coletivos, dos mais simples aos mais complexos.
É importante considerar, ainda, alguns dos principais tipos de inovação.A inovação pode ocorrer nas políticas públicas. É o caso do Programa Bolsa Família, das cotas nas universidades públicas, do Programa Saúde da Família, entre tantas outras iniciativas. A inovação também pode ocorrer a partir da melhoria nos processos, por exemplo, para tornar mais rápida a emissão de um documento, como a carteira de habilitação. Ela também pode ocorrer nos serviços públicos, como a matrícula online das crianças na rede pública. A inovação tecnológica é resultante da aplicação do conhecimento científico no desenvolvimento de soluções práticas. Um dos exemplos mais clássicos é a Internet, criada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
Cabe ressaltar que uma inovação pode ser classificada em mais de uma tipologia. Assim, a matrícula online, além de ser uma inovação em serviços, envolve também inovação baseada na tecnologia da informação e comunicação.
A inovação também pode ocorrer em produtos, por exemplo, quando uma nova vacina é desenvolvida pelos laboratórios públicos. A pandemia da Covid-19 também deixou mais evidente a inovação nas universidades públicas, com o desenvolvimento de respiradores pulmonares muito mais baratos que os disponíveis no mercado, mas tão eficientes quanto e com novas funcionalidades.
Além dessas tipologias, a inovação pode ser classificada em função do grau de mudança que provoca. Ela pode ser incremental, quando as mudanças são pequenas e estão voltadas para o aumento da eficiência ou qualidade.
Também pode ser radical, quando ocorre a introdução de uma nova organização, um serviço, uma política pública etc. ou com a introdução de mudanças que levem a um aumento substancial no desempenho. Nesta inovação, a dinâmica geral do setor público não se altera, mas se obtém resultados melhores e mais rápidos.
Por fim, a inovação também pode ser sistêmica, também chamada disruptiva ou revolucionária, que é quando ocorrem mudanças estruturais e novos paradigmas substituem os existentes, impactando toda a sociedade. É o caso, por exemplo, da introdução da internet. Outras inovações ainda podem vir a gerar transformações sistêmicas, como a inteligência artificial, mas a compreensão quanto ao alcance dessas inovações dependerá do seu avanço ao longo dos próximos anos.
Quer saber mais? Leia:
DIAS, Thiago Ferreira; SANO, Hironobu; MEDEIROS, Marcos Fernando Machado. Inovação e tecnologia da comunicação e informação na administração pública. Brasília: Enap, 2019, capítulo 4 (da p. 67 a 81). Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br. Acesso em: 15 out. 2020.
SANO, Hironobu. Laboratórios de Inovação no Setor Público: mapeamento e diagnóstico de experiências nacionais. Brasília: Enap Cadernos, 2020. 45 p. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5112/1/69_Laboratorios_inovacao_governo_completo_final_23062020.pdf. Acesso em: 19 out. 2020.
SPINK, Peter K. Inovação na perspectiva dos inovadores: a experiência do Programa Gestão Pública e Cidadania. Cadernos Ebape, v. 1, n. 2, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512003000200002. Acesso em: 15 out. 2020.