Texto construído a partir da colaboração de Maria Arlete Duarte de Araújo (Professora do DAPGS/CCSA/UFRN) Para ver ou ouvir clique no vídeo acima!
A ideia de gestão pública está intimamente ligada à satisfação de necessidades coletivas, que nascem de demandas objetivas da sociedade, e que são valoradas pelos poderes públicos.
A gestão pública procura, por meio de seus instrumentos, promover o bem estar da sociedade conciliando os diferentes interesses e atores. Neste processo deve orientar-se pelos valores de igualdade, justiça social e equidade, sem descuidar dos valores da eficiência, eficácia e efetividade.
Isto significa que a gestão pública deve considerar que as cidadãs e os cidadãos são iguais, e que a oferta de serviços não pode discriminar ninguém, devendo esforçar-se para distribuir de forma equitativa a riqueza produzida, além de corrigir as falhas do mercado para preservar o interesse público.
Uma outra forma de entender melhor o que é gestão pública é diferenciá-la da gestão privada:
• Na gestão privada o objetivo final é a acumulação dos ganhos econômicos. A gestão pública busca a satisfação de necessidades da comunidade.
• Na gestão privada, o mercado é o local em que se processa a intermediação entre oferta e demanda de bens e serviços, via preços. Os recursos, portanto, são originados no mercado. Na gestão pública, os recursos se originam da cobrança compulsória de impostos e taxas.
• A gestão pública tem procedimentos muito rígidos para gerir as pessoas, enquanto na gestão privada há muito mais flexibilidade na gestão das pessoas.
• Na gestão pública os procedimentos de compras são muito rígidos e devem observar a legislação, enquanto na gestão privada estes processos são mais ágeis.
• A gestão pública é muito mais complexa, pois lida com interesses difusos e coletivos.
• Na gestão pública há um conjunto de princípios que devem ser observados em todos os seus atos: princípios da legalidade, da transparência, da impessoalidade, da publicização. Na gestão privada não há essa obrigatoriedade
• A gestão pública opera em um contexto normativo que rege o seu funcionamento enquanto o setor privado não tem este tipo de constrangimento
• Na gestão privada falamos de clientes que se relacionam com a empresa em um processo de compra e venda de bens e serviços. Na gestão pública falamos de cidadãos que têm direitos e obrigações, podendo se manifestar em relação a qualquer assunto público.
• A gestão privada pode escolher o segmento de clientes e de mercado que ela deseja operar. Na gestão pública não é possível discriminar os cidadãos.
Essas diferenças entre gestão privada e gestão pública apontam para a peculiaridade da gestão pública, permitindo vinculá-la à ideia de mobilização de diferentes recursos para produzir ações concretas para responder às necessidades coletivas.
Ou seja, podemos compreender a gestão pública por meio da divisão entre “áreas–meio” e “áreas-fim”. As primeiras respondem por processos intraorganizacionais, da relação indivíduo e organização, e das relações interorganizacionais. Elas mobilizam, entre outras, as funções de compra, logística, pessoal, tecnológica, patrimonial, orçamento. Já as segundas remetem às políticas públicas.
Quer saber mais? Leia:
ALBI, Emilio, GONZÁLEZ-PÁRAMO, José Manuel e CASANOVAS, Guillem López. Gestión Pública Fundamentos, técnicas y casos. Editorial Ariel, S.A. Barcelona,ES, 3ª ed. 2009
LASCOUMES. Pierre e LE GALÉS. Patrick. Sociologia da Ação Pública. Maceió, EDUFAL, 2012
PETERS, B. Guy e PIERRE, Jon ( org). Administração Pública: coletânea. SP: Editora UNESP; Brasilia, DF: ENAP, 2010. https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1922/1/ENAP%20-%20Cat%C3%A1logo%20de%20Publica%C3%A7%C3%B5es.pdf. Acesso em: 15 out. 2020.
SUBIRATS, Joan et al. Análisis y gestión de políticas públicas. Barcelona: Editora Ariel, 2008