Texto construído a partir da colaboração de Angela Mercedes Facundo Navia (Professora do DAN/UFRN). Para ver ou ouvir clique no vídeo acima!
Direitos Humanos é um destes conceitos difíceis de definir de forma fechada e definitiva. Isso porque cada grupo social tem suas próprias formas de determinar o tratamento que deveria ser garantido a seus membros e os contornos dos deveres morais e éticos para com os outros.
Esses arranjos são sempre mutáveis, vão se transformando com o tempo e, especialmente, significam disputas entre grupos que ocupam lugares diferentes. Aqueles que têm todos os privilégios, por exemplo, geralmente não querem abrir mão desses privilégios, em prol daqueles que não tem nenhum. Assim, podemos dizer então que os direitos humanos são um processo ativo e que se caracteriza pela luta para que todas as pessoas possam viver com dignidade, em igualdade, com liberdade, justiça e paz.
Ainda que recuperando de forma breve os precedentes da discussão, vale mencionar o grande marco que deu origem ao seu entendimento contemporâneo, que é a Declaração dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1948. Nela, afirma-se a existência de uma família humana, o que foi muito importante para contestar e atacar a ideia de uma humanidade dividida em raças diferentes, umas superiores e outras, inferiores. Essa ideia foi promovida pelo racismo científico e justificada pela Administração Colonial para submeter, mediante o horror, a muitos povos no mundo colonizado. Também foi uma ideia promovida pelo nazismo para exterminar o povo judeu, comunistas, homossexuais, ciganos e outras pessoas que essa lógica da barbárie considerava como prescindíveis.
Contudo, apesar das boas intenções dessa Declaração, o que temos visto desde então no mundo é que os direitos humanos fundamentais estão longe de serem uma realidade para todas as pessoas no planeta. Pelo contrário, assistimos as desigualdades crescerem no mundo e o racismo, a ganhar força. As pessoas continuam a ser escravizadas, a passar fome, não ter onde morar. A natureza e o meio-ambiente são ameaçados, enquanto as pessoas refugiadas são criminalizadas, assim como a proteção social e o pensamento político crítico. Cresce a intolerância religiosa e a vontade de reprimir as sexualidades não hegemônicas. Esses são alguns exemplos de circunstâncias que nos mostram que os Direitos Humanos não são uma realidade para todas e todos.
Por isso que é tão importante entender também os direitos humanos como uma linguagem comum. Uma linguagem que nos permitem continuar nos organizando para a luta pelo seu verdadeiro cumprimento, mas, também, para pensar que, assim como acontece com as línguas, eles estão vivos e existem porque estão em constante disputa e atualização. É por meio das pessoas que se organizam e que, por meio da linguagem dos Direitos Humanos, conseguem encontrar um objetivo para suas lutas, que esses Direitos permanecem vivos. Não só reclamamos hoje aqueles direitos que foram registrados na Declaração de 1948 e nas constituições nacionais posteriores, mas, exigimos que eles se atualizem conforme a nossa realidade. Assim, novas gerações de direitos, da natureza, dos animais e do mundo virtual foram, são e serão criadas, correspondendo ao mundo que sonhamos e do que entendemos como o bem-viver para todas as pessoas no mundo.
Quer saber mais? Leia:
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração dos Direitos Humanos. Genebra: 1948. Disponível aqui.
NAVIA et al. Pessoas em movimento: práticas de gestão, categorias de direito e agências. Rio de Janeiro: Imprenta, 2019.
SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma concepção multicultural de Direitos Humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 48, Junho 1997, p. 11-32. Consulte:
Biblioteca Virtual dos Direitos Humanos. Disponível aqui