O texto a seguir foi construído a partir da colaboração de Amiria Bezerra Brasil (professora de Arquitetura e Urbanismo e coordenadora adjunta do Fórum Direito à Cidade Natal – UFRN). Para ver ou ouvir clique no vídeo acima!
A desigualdade urbana refere-se a desigualdades de acesso a bens, serviços e infraestrutura nas cidades pelos diversos grupos da sociedade, impactando especialmente os mais pobres. Refere-se, assim, à privatização dos direitos de parte da sociedade na cidade.
A cidade é um produto de uma condição coletiva, que envolve diversos atores, como o poder público, a prefeitura, o governo do estado e os grupos da sociedade civil; quem constrói formalmente, quem constrói informalmente, quem produz outros bens de consumo que não as construções, quem oferece serviços etc.
Cada um desses atores têm interesses específicos na produção da cidade. Como nos fala Roberto Lobato Corrêa em seu livro ”Espaço urbano”. As ações desses atores produzem os espaços nas cidades de forma desigual, com mais investimentos em determinadas áreas, e menos em outras, e isso provoca uma valorização diferente pela cidade, como consequência quem pode pagar mais pelos bens e serviços da cidade escolhe onde se localizar, e quem não pode pagar caro se localiza onde consegue, ou seja, onde sobra.
Assim, existem nas cidades áreas desiguais: algumas onde moram grupos sociais de alta renda com mais infraestrutura e serviços, e outras, onde moram grupos de baixa renda, em geral com muitas precariedades. Essa separação dos grupos sociais no espaço urbano é definida por Flávio Villaça como segregação das classes sociais, em um processo segundo o qual diferentes classes ou camadas sociais tendem a se concentrar cada vez mais em diferentes regiões ou conjuntos de bairros.
A desigualdade destes espaços privam ou limitam grande parte da população de acesso aos bens, em especial, moradia, ou seja, aos serviços e equipamentos públicos, a infraestrutura urbana, como, água, esgoto e energia, e aos locais onde se encontram as ofertas de trabalho, que estão concentradas nas áreas mais valorizadas da cidade.
Essa população precisa muitas vezes construir cidade, construir os espaços para desenvolver as necessidades básicas e improvisar esses serviços que não estão disponíveis. Assim, como resistência e luta para reversão da desigualdade urbana, alguns autores trabalham com o conceito de direito à cidade, que vai além do direito a acessar o que a cidade oferece. Este conceito foi utilizado pela primeira vez pelo sociólogo francês Henri Lefebvre, e tem como objetivo fazer prevalecer o valor de uso, ao invés do valor de troca, nas cidades. Ou seja, que os direitos coletivos da maioria prevaleçam sobre os grupos individuais. O geógrafo britânico David Harvey complementa que o direito à cidade é o direito de mudar e reinventar a cidade de acordo com os nossos mais profundos desejos.
O direito à cidade está presente na legislação brasileira, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, que prevê, dentre os direitos sociais (art. 6º) o trabalho, a moradia, o esporte e o lazer. E, ainda, que define, nos artigos 182 e 183 (posteriormente detalhados pelo Estatuto da Cidade) como deve ser estabelecida a política urbana municipal, prevalecendo os direitos coletivos aos interesses individuais. A partir do pensamento desses dois autores, e de outros que trabalham na mesma linha, considerando o marco regulatório brasileiro e a experiência do Fórum Direito à Cidade, acredita-se que a evolução da igualdade urbana só se dará com a construção coletiva da cidade, a partir da garantia dos direitos e interesses da maioria prevalecendo a vida, ao invés da mercantilização do espaço urbano.
Quer saber mais? Leia:
CORREA, R. L. O Espaço Urbano. 4ª ed. São Paulo: Ed. Ática, 2004.
HARVEY, D. A liberdade da cidade. In: MARICATO, E. et al. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Annablume, 2005.
LEFEBVRE, H. O Direito à Cidade. 3ª ed. São Paulo: Centauro, 2004.
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