Desigualdade territorial
O texto a seguir foi construído a partir da colaboração de Joana Tereza Vaz de Moura (professora do Departamento de Políticas Públicas (DPP/CCHLA/UFRN). Para ouvir clique no vídeo abaixo!
Desigualdade territorial é um conceito que se insere na discussão sobre desigualdades regionais, que é objeto de reflexão da economista pernambucana Tânia Bacelar. Trata-se de entender que, no Brasil, os modelos de desenvolvimento adotados pelos Governos Federais, até meados dos anos 2000, privilegiavam determinadas regiões brasileiras, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, como aponta um conjunto de estudos sobre o tema. Nesse sentido, é possível observar que, durante os anos 1990, evidenciou-se um quadro de contínua expansão das disparidades regionais, consolidando diferenças marcantes entre as diversas partes do território nacional. Importante ressaltar, ainda, a heterogeneidade no interior dessas regiões.
Dos anos 2000 até a atualidade, há um crescimento da população no interior do país e tendência à interiorização, maior dinamismo e crescimento das cidades médias. Isso reflete, em alguma medida, um processo de maior desconcentração industrial. Além do mais, o próprio Brasil rural também vai se afirmando e passando por transformações. A agropecuária de base familiar é dominante no Sul, Nordeste e Norte. Esses fatores relacionam-se com o novo modelo de desenvolvimento, priorizado entre os anos 2000 até 2015/2016, com notável investimento nas políticas sociais. Consequentemente, há uma elevação de renda das famílias, um maior aumento da demanda popular por bens e serviços de setores modernos, maior investimento em máquinas e tecnologia, elevação da produtividade, da renda, da competitividade e das exportações. Também se observa, neste período, uma redução da pobreza extrema, principalmente entre 2001 e 2009. Ou seja, há um conjunto de importantes mudanças no período, com relação às desigualdades territoriais. E as políticas públicas vão contribuir para promover a redução das desigualdades.
Nesse contexto, emergem algumas políticas setoriais com visão regional, políticas regionais e políticas territoriais. Nelas, estimula-se o protagonismo das regiões. Tânia Bacelar destaca, dentre as políticas públicas nacionais, esses avanços horizontais e setoriais, que consideram a dimensão regional e, por isso, possuem efeito sobre o desenvolvimento regional e o combate à desigualdade. Destaca-se as políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Territórios da Cidadania), Ministério da Integração Nacional (Política Nacional de Desenvolvimento Regional), Ministério da Educação (expansão e interiorização das Universidades, dos Institutos Técnicos Federais e das escolas técnicas).
Por fim, cabe destacar que a dimensão territorial continua importante na atualidade, sinalizando que ainda é fundamental diminuir as desigualdades entre os territórios e dentro dos próprios territórios. A dimensão das desigualdades herdadas e a fragilidade dos territórios exigem um olhar espacial na territorialidade das políticas públicas. O governo federal, nesse sentido, tem centralidade, haja vista seu peso na receita pública e a importância na elaboração das políticas nacionais.
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Quer saber mais? Leia:
ARAUJO, Vitor; FLORES, Paulo. Redistribuição de renda, pobreza e desigualdade territorial no Brasil. Revista de Sociologia e Politica, v. 25, n. 63, p. 159-182, set. 2017.
ARAÚJO, Tania Bacelar de. Brasil: Territorialidade e Políticas Públicas. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2013. 61 p. Curso de ambientação para analistas técnicos de políticas sociais. Disponível em:https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/723/1/ATPS%20-%20Ambientação%20-%20Territorialidade%20%20e%20Politicas%20Publicas%20no%20Brasil%20-%20Tania%20Bacelar.pdf
RUMOS, Revista. Entrevista com Tânia Bacelar, especialista em desenvolvimento regional. Disponivel em: https://planejamento.rs.gov.br/upload/arquivos/201512/15134038-201307301602029-20130401115228entrevista-taniabacelar-revista-rumos.pdf